Primeiro apartamento alugado: todas as contas do mês

Alugar o primeiro apartamento é uma conquista, até chegar a primeira leva de contas. Além do aluguel, há a garantia, o condomínio, as contas de consumo e, dependendo do contrato, o IPTU. Este guia passa por todas, com o que diz a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991).

O que você paga para entrar

O primeiro aluguel

Combinado no contrato, normalmente pago no início do mês ou na assinatura.

A garantia do contrato

O artigo 37 da Lei do Inquilinato lista as garantias que o proprietário pode pedir: caução, fiança, seguro de fiança locatícia ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. E o parágrafo único é claro: «É vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação».

Se a garantia for caução em dinheiro, o artigo 38 diz que ela «não poderá exceder o equivalente a três meses de aluguel» e será depositada em caderneta de poupança. Um exemplo com valores inventados: para um aluguel de R$ 1.500, a caução em dinheiro vai até R$ 4.500.

O que você paga todo mês

Aluguel

O valor do contrato, na data combinada.

Condomínio

O artigo 23 coloca a cargo do inquilino «pagar as despesas ordinárias de condomínio», que são as do dia a dia do prédio. As despesas extraordinárias, como reformas estruturais, ficam com o proprietário.

Luz, água, gás, telefone e internet

O mesmo artigo 23 diz que o inquilino deve «pagar as despesas de telefone e de consumo de força, luz e gás, água e esgoto». Verifique em nome de quem estão as contas e se você precisa fazer a troca de titularidade com cada empresa.

A conta de luz varia com o consumo e com as bandeiras tarifárias. Explicamos no guia sobre as bandeiras da conta de luz.

O que depende do contrato: o IPTU

O artigo 22 diz que o proprietário deve «pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato».

Na prática, muitos contratos passam o IPTU para o inquilino. Se o seu contrato faz isso, ele precisa dizer de forma expressa. Anote como o IPTU é cobrado, se à vista ou parcelado, e em quais meses.

A lista do primeiro mês

Conta	Quando	Quem paga pela lei
Aluguel	Todo mês	Inquilino
Garantia	Na assinatura	Uma só modalidade; caução em dinheiro até 3 aluguéis
Condomínio (ordinário)	Todo mês	Inquilino
Condomínio (extraordinário)	Quando houver	Proprietário
Luz, água, gás, telefone	Todo mês	Inquilino
Internet	Todo mês	Quem contrata
IPTU	Anual ou parcelado	Proprietário, salvo contrato em contrário

Organize desde o primeiro dia

Casa nova traz muitas contas novas, cada uma com seu vencimento. No primeiro mês, monte a sua lista: nome, valor e dia de vencimento. Para as contas anuais, como o IPTU, divida o valor por 12 e guarde todo mês.

Se preferir um app, o Billo coloca cada conta, o valor e o vencimento em uma única tela e avisa 3 dias antes e no dia. Para o passo a passo completo, veja o guia sobre organizar as contas da casa.